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Direitos do Residente


Direitos do Residente
Transcritos do Código de Ética da
Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT

 

1)    Tratamento

a)    Receber, por escrito, as orientações e os objetivos do Programa de Tratamento, bem como as regras existentes na Comunidade Terapêutica, declarando de modo explícito sua concordância com elas.

b)    Receber um tratamento digno, respeitoso e seguro, independentemente de raça, credo religioso ou político, nacinalidade, preferência sexual, antecedentes criminais ou situação financeira.

c)     Viver em um ambiente sadio e livre de droga e violência.

d)    Estar protegido em relação a castigos físicos e violências psíquicas ou morais.

e)    Ser encaminhado a recursos externos em caso de doença, quando a Comunidade não dispuser de meios para atendê-lo.

f)     Ter conhecimento antecipado dos pagamentos que deverá efetuar e dos procedimentos relacionados com eles.

2)    Visita 

a)    Receber visita da família e/ou responsável,  uma vez por mês, dentro dos limites da Comunidade Terapêutica.

3)    Atendimento médico e/ou odontológico 

a)    Nos casos de enfermidade, é de responsabilidade da Comunidade Terapêutica comunicar à família.

b)    É de responsabilidade da família providenciar, diretamente, a condução do residente ao médico e/ou dentista. E trazê-lo à Comunidade, imediatamente, após o atendimento.

c)    Nos casos em que a saúde do residente exigir internação para tratamento, ou repouso absoluto por tempo superior  a uma semana, o residente será afastado do Programa, temporariamente, mantendo seu direito à vaga para retornar assim que for liberado pelo médico. Os dias em que o residente ficar afastado da Comunidade Terapêutica, não serão computados no período de internação, e serão acrescidos quando o residente retornar.

d)    Nos casos em que houver emergência de atendimento ou acidente, a Comunidade assumirá a responsabilidade pelo encaminhamento ao Pronto Atendimento, comunicando, em seguida, à família/responsável, para que esta tome as providências necessárias.

4)    Desistência do Programa 

a)    Para desligar-se do programa, o residente, independentemente do tempo de internação, deverá comunicar à equipe de tratamento com 24 horas de antecedência e, juntos, ponderarão o motivo dessa tomada de atitude. Cabe, entretanto, ao residente a decisão definitiva pela saída ou optar pela continuidade.

b)    A família será comunicada, caso o residente opte pela desistência, e deverá comparecer ao Setor de Atendimento no prazo de 24 horas para os procedimentos necessários.

c)    Caso a família não possa comparecer, o residente será então encaminhado ao Setor de Atendimento para que retorne a sua casa.


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